Há mais de uma década, a J.Andrade’s está credenciada a produzir os Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais (FS-DA) e os Formulários de Segurança-Impressor Autônomo (FS-IA), emitidos e analisados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), órgão ligado ao Ministério da Economia.
DESPACHO Nº 54, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Publicado no DOU de 06.09.2022.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna pública, que a Comissão, na sua 189ª Reunião Ordinária realizada nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro de 2022, em Brasília, DF, na forma do § 3º da cláusula sexta do Convênio ICMS nº 96, de 11 de dezembro de 2009, em decorrência da Pandemia provocada pela COVID-19 e com respaldo no Parecer nº 5/18, emitido por Grupo de Trabalho específico, aprovou a renovação do credenciamento da empresa J. ANDRADE’S INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO LTDA, CNPJ 62.115.217/0001-02, Inscrição Estadual nº 286.155.765.110, com sede na Rua Bandeirantes, 155/167, Vila Conceição, Diadema – SP, CEP 09912-230, para fabricar os formulários de segurança modelo FS-DA, modelo com talho doce, instituído pelo Convênio ICMS nº 96/09, observadas as especificações técnicas constantes do Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 11 de março de 2010. ESTA RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO TEM VALIDADE DE 2 (DOIS) ANOS, a partir de 23 de novembro de 2022, na forma do § 3º da cláusula sexta do Convênio ICMS nº 96/09.
Confira na íntegra no link do Ministério da Econômia nosso credenciamento:
Rua Bandeirantes, 155/167
Vila Conceição - Diadema-SP.
J. Andrade's Indústria e Comércio Gráfico Ltda.
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